Controladoria-Geral do Município de Ilhéus adere ao PROFORT
Controladoria-Geral do Município de Ilhéus adere ao PROFORT
Publicado em 30/11/2017 16:29
A Controladoria-Geral do Município de Ilhéus aderiu ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – PROFORT lançado no mês de setembro de 2017, coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), mediante assinatura de Termo de Adesão datado de 31 de outubro de 2017 pelo Controlador-Geral, ato este publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo na data de 06 de novembro de 2017.
Segundo informação disponível no site da CGU, o PROFORT auxilia a implementação e desenvolvimento de Ouvidorias Públicas de órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes. Seu objetivo é aperfeiçoar a gestão de processos e a atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, incentivo ao uso de tecnologia e promoção de ações de capacitação.
Para a Auditora de Transparência e Controle Social, “a adesão da Controladoria-Geral do Município de Ilhéus ao PROFORT trará diversos benefícios para os cidadãos que desejem interagir com a gestão municipal, a exemplo do sistema informatizado de ouvidorias denominado e-Ouv, intuitivo e já consolidado nacionalmente, além de ser fornecido gratuitamente para as ouvidorias públicas”.
O PROFORT oferece produtos para o cumprimento da Portaria Interministerial nº 424/2016, que torna obrigatória a criação de canais de recebimento de manifestações de ouvidoria para órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferências voluntárias. O Controlador-Geral afirma que “o novo sistema será implantando definitivamente a partir do dia 1º de janeiro de 2018, pois no momento está sendo realizada transição de informações do sistema atualmente utilizado e editada norma sobre as manifestações junto à Ouvidoria Geral do Município”.
por CGM Ilhéus