CGM Presente: Elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025

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Publicado em 17/04/2024 08:21 - Atualizado em 17/04/2024 10:51

CGM PRESENTE:   ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(LDO) - 2025

Na manhã da última sexta-feira (12), aconteceu no Palácio Paranaguá a Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2025, reunindo representantes do poder executivo – Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, setor contábil e orçamentário –, membros do poder legislativo e da sociedade civil. 

Com uma participação expressiva da comunidade, a Audiência teve como propósito principal ouvir as demandas e sugestões dos munícipes, visando estabelecer prioridades e diretrizes para a alocação dos recursos municipais no próximo ano.

Após uma breve introdução sobre o tema em discussão, os presentes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuições, destacando questões de interesse público e necessidades específicas de diferentes áreas da cidade. Dentre os temas abordados estiveram educação, saúde, infraestrutura, cultura e meio ambiente.

A LDO é uma norma que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício financeiro. Ela é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e submetida ao Legislativo para apreciação e aprovação. A LDO tem grande importância, pois orienta a elaboração do orçamento anual, garantindo que os recursos sejam alocados de forma transparente e eficiente, conforme as necessidades e as políticas públicas definidas pelo governo. Além disso, ela serve como instrumento de controle social, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.

Para formalizar os resultados do encontro, foi lavrada uma ata, que se encontra disponível para consultas no Portal da Controladoria Geral do Município (CGM). Além disso, foi anexada à ata a lista geral de participantes, garantindo transparência e registro histórico do evento.

Essa audiência pública demonstrou o comprometimento da gestão municipal com a participação democrática e a transparência na elaboração das políticas públicas, reforçando a importância do envolvimento da sociedade civil na construção de um orçamento que atenda às reais necessidades e aspirações da população de Ilhéus.

Texto: Sucom - Pedro Cotrim

por Pedro Cotrim, Sucom