Prestação de contas - SIGA
PASSO A PASSO
Publicado em 02/01/2017 00:00 - Atualizado em 13/11/2017 14:35
ROTINA 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA (SIGA)
Procedimentos
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Responsáveis
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Prazos
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As Chefias das Unidades Administrativas dos Órgãos/Secretarias Municipais, responsáveis pela elaboração e/ou guarda da documentação que compõe a prestação de contas mensal a ser encaminhada ao TCM/BA, deverão enviar à Controladoria-Geral do Município, através do e-mail auditoria.cgm@ilheus.ba.gov.br, os seguintes documentos:
- Relatório resumido contendo os dados e informações cadastrados e passíveis de cadastramento na competência de prestação de contas; ou
- Declaração de que não existem informações a serem inseridas no SIGA na competência.
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SEFAZ
SESAU
SEAD
PROGER
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Até o dia 05 do mês subsequente à competência da prestação de contas ou dia útil posterior mais próximo.
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Os Setores de Contabilidade das Secretarias Municipais deverão:
- Providenciar o fechamento e a consolidação das informações contábeis referentes à competência da prestação de contas para inserção no SIGA.
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SEFAZ
SESAU
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Os Membros do Grupo de Trabalho deverão:
- Finalizar o cadastramento das informações de prestação de contas no SIGA para análise pelos técnicos da Controladoria-Geral do Município antes do fechamento da competência.
- Recomenda-se promover a remessa de dados pelo SIGA concomitantemente aos fatos que os geraram, evitando o acúmulo de transferências de dados nos últimos dias do prazo estabelecido pelo TCM/BA.
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GT-SIGA/e-TCM/BA Ilhéus
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Até o dia 05 do mês subsequente à competência da prestação de contas ou dia útil posterior mais próximo.
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A Auditoria Governamental e de Prestação de Contas deverá:
- Acompanhar o cadastramento e envio dos informes mensais de prestação de contas da competência ao SIGA;
- Verificar o cumprimento das obrigações mensais pelos responsáveis.
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CGM
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Até o dia 10 do mês subsequente à competência da prestação de contas ou dia útil posterior mais próximo.
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A Auditoria Governamental e de Prestação de Contas deverá:
- Comunicar ao Controlador-Geral, mensalmente, sobre os dados e informações cadastradas e enviadas ao SIGA na competência, inclusive apontando as inconsistências verificadas e sanadas no período, as pendências existentes e as recomendações encaminhadas.
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CGM
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Até o dia 15 do mês subsequente à competência da prestação de contas ou dia útil posterior mais próximo.
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A Assessoria Contábil deverá encaminhar à Controladoria-Geral do Município, através do e-mail cgm@ilheus.ba.gov.br, os seguintes documentos:
- Relatórios gerenciais da área contábil referente à competência da prestação de contas encerrada, inclusive contendo informações sobre a gestão orçamentária, financeira e fiscal.
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Assessoria Contábil
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por CGM Ilhéus