CGM orienta sobre detalhamento de insumos e mão de obra nos contratos
CGM orienta sobre detalhamento de insumos e mão de obra nos contratos
Publicado em 16/10/2017 17:00
Com a finalidade de orientar à Administração Municipal sobre procedimentos que devem ser adotados pelas unidades que desenvolvem atividades de licitações e contratos e congêneres, especialmente quanto à formalização das contratações públicas, a Controladoria-Geral expediu comunicações internas informando sobre a Ordem de Serviço nº. 26/2017 expedida pela Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no dia 5 de outubro.
Através da ordem de serviço mencionada, o presidente do TCM-BA determinou que as Inspetorias Regionais, no momento da análise dos processos de pagamento de despesas com terceirização, verifiquem alguns pontos específicos quanto ao detalhamento dos valores de insumos e mão de obra nos contratos firmados pelos jurisdicionados. Neste caso, a Controladoria-Geral presta orientações sobre a aplicabilidade dos termos da ordem de serviço no momento da formalização dos contratos pelas Secretarias Municipais.
A comunicação do Órgão Central do Sistema de Controle Interno Municipal destaca ainda que durante as análises de procedimentos licitatórios bem como das liquidações das despesas realizadas por seus técnicos, serão examinados a admissão de segregação dos valores de insumos e mão de obra.
por CGM Ilhéus