Acompanhe a construção do Plano de Metas Municipal
Acompanhe a construção do Plano de Metas Municipal
Publicado em 01/08/2018 12:00 - Atualizado em 07/10/2020 16:19
Plano de Metas da Gestão Municipal
Esta seção reúne informações, de forma clara e de fácil compreensão, possibilitando à população conhecer o processo de contrução do Plano de Metas da Gestão Municipal 2017-2020, acompanhar os compromissos pactuados até 31 de dezembro de 2020 e os indicadores que possibilitarão a avaliação da efetividade de gestão.
Mas, o que vem a ser o Plano de Metas?
O Plano de Metas da Gestão consolida todas as metas propostas no Plano Plurianual (PPA), exclusivamente, para o período do mandato do Prefeito, ou seja, sua vigência encerra no último ano de governo. De forma prática, ele estabelece mecanismos para aferir como está o momento atual e os avanços obtidos ou não com as políticas públicas nos anos seguintes, possibilitando uma avaliação dos rumos da gestão.
O plano deverá orientar as prioridades da gestão, ou seja, as ações estratégicas, a partir do levantamento dos indicadores e do estabelecimento de metas quantitativas para cada uma das áreas temáticas da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes apresentadas pelo gestor durante sua campanha eleitoral e o Plano Diretor Estratégico local. Trata-se de um instrumento de planejamento da gestão pública que, sobretudo, auxilia o Gestor na tomada de decisões no médio prazo.
O Projeto de Lei, depois de discutido com a população, será encaminhado para apreciação dos Vereadores na Câmara Municipal. Este plano proporcionará meios para que o Governo e a Sociedade possam monitorar, periodicamente, as políticas públicas implementadas pela gestão e avaliar o impacto destas sobre a qualidade de vida e o bem-estar da população em geral.
E todo Prefeito é obrigado a elaborar um Plano de Metas para sua gestão?
Todo Prefeito é obrigado a elaborar um Plano de Metas para sua gestão, de acordo com o art. 73 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus.
Ilhéus foi a terceira cidade do Brasil a ter a Lei do Plano de Metas estabelecida em sua Lei Orgânica, obrigatoriedade estabelecida desde junho de 2008. Entretanto, pela primeira vez será cumprida por um gestor.
Como está sendo construído o Plano de Metas da Gestão 2017-2020?
Diante dos desafios encontrados no primeiro ano da gestão (2017), foi oportuno elaborar o plano de metas no ano em curso (2018). Neste caso, no dia 16 de julho de 2018, foi instituída a Campanha do Plano de Metas Participativo da Gestão 2017-2020 do Município de Ilhéus, por meio do Decreto nº. 096/2018. A finalidade é elaborar e discutir uma proposta de Plano de Metas Municipal Ilhéus 2017-2020 que será encaminhada ao Legislativo Municipal ao final do processo. Além disso, nesta etapa será instalado e composto o Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS).
A Campanha é uma iniciativa do Poder Executivo Municipal, em parceria com o Poder Legislativo, a Sociedade Civil, os Conselhos Municipais de Políticas Públicas e a comunidade em geral. Trata-se de um processo democrático de participação popular, mediante troca direta de ideias entre Governo e Comunidade, com o objetivo de definir os indicadores de efetividade dos serviços públicos e estabelecer as metas respectivas de acordo com o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Este processo de construção será orientada pelos seguintes princípios:
I - a gestão participativa, democrática e compartilhada dos recursos públicos;
II - a participação efetiva da comunidade na elaboração das matérias relativas ao planejamento local;
III - o estímulo da participação cidadã à prevenção e o combate à corrupção através dos instrumentos de transparência pública;
IV - o fortalecimento do diálogo entre o usuário e o Poder Público;
V - a contribuição para a sustentabilidade do município, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população com fundamento no Programa Cidades Sustentáveis (PCS), associado aos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) e um conjunto de compromissos estabelecidos por 193 países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil que compõe uma agenda de metas em nível global estipulados até 2030.
Para mais informações, conheça o Guia da Campanha, clicando aqui.
O que é o Programa Cidades Sustentáveis (PCS)?
O PCS é uma iniciativa da sociedade civil que objetiva contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população em geral. Oferece à administração pública uma agenda com¬pleta em sustentabilidade urbana, incluindo um conjunto de 260 indicadores divididos em 12 eixos temáticos e alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveis lançou uma Carta-Compromisso destinada aos partidos políticos, candidatos e prefeitos, com o intuito de orientar os gestores públicos e garantir que atuem, de fato, em prol do desenvolvimento sustentável nas cidades. Na prática, essa carta representa um compromisso por parte dos gestores em trabalhar prioridades administrativas que levem em consideração as variáveis econômicas, sociais, ambientais e culturais, de acordo com o contexto local.
Os(as) prefeitos(as) que assinam a Carta Compromisso do PCS se comprometem a produzir um diagnóstico da cidade a partir de um número mínimo de indicadores, definidos de acordo com a faixa populacional do município. Esse diagnóstico deve contemplar os 12 eixos temáti¬cos e é essencial para a consolidação do Plano de Metas.
O Prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa assinou a Carta Compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis (clique aqui) no ano de 2016, e, por meio desta agenda de participação popular, pioneira no Município de Ilhéus, cumpre o compromisso de apresentar o diagnóstico contendo, no mínimo, 100 indicadores de efetividade e, ao final da Campanha, a proposta do Plano de Metas de sua Gestão.
Afinal de contas, qual o papel do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS) em relação ao Plano de Metas da Gestão?
O Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS) foi instituído pelo Prefeito em Exercício, José Nazal Pacheco Soub, no dia 03 de julho de 2018, por meio do Decreto nº. 082/2018, com a finalidade coordenar a elaboração e a promoção do monitoramento e avaliação do Plano de Metas da Gestão Municipal, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Prefeito, Mário Alexandre Correa de Sousa, com o Programa Cidades Sustentáveis e o que estabelece o art. 73 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus.
Em relação ao Plano de Metas da Gestão Municipal 2017-2020, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2020, constituem competências do CEIS:
a) Coordenar sua elaboração (1ª etapa);
b) Promover seu monitoramento (2ª etapa);
c) Proporcionar sua avaliação (3ª etapa).
E como está prevista a atuação do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS)?
Inicialmente, através da Campanha do Plano de Metas Participativo (1ª etapa), espera-se que o Comitê alcance sua composição total, sendo:
- 33 membros do Poder Público, destes 20 provenientes dos órgãos e entidades do Poder Executivo e 13 do Gabinete da Presidência e das comissões técnicas do Poder Legislativo;
- 33 membros dos Conselhos de Políticas Públicas, destes 22 provenientes dos Conselhos Municipais e 11 das Organizações da Sociedade Civil.
A agenda pretende atender à Lei Orgânica do Município de Ilhéus, cumprir os compromissos assumidos pelo Município junto ao Programa Cidades Sustentáveis, a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, ainda, contribuir para a implementação de alguns dispositivos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (estabelecido pela Lei nº. 13.460/2017). Esta ação também contempla o quanto estabelecido no Objetivo 5 do Planejamento Plurianual da Controladoria-Geral do Município para o período 2018-2021.
Posteriormente, depois de composto o CEIS e sancionada a Lei do Plano de Metas da Gestão Municipal 2017-2020, pretende-se implementar uma agenda de monitoramento (2ª etapa) e outra de avaliação (3ª etapa) da nova lei. Já existe a previsão de que sejam promovidas audiências públicas sempre nos meses de abril e novembro, a partir do ano de 2019.
Quais os eventos da primeira etapa da Campanha do Plano de Metas Participativo? Onde e quando serão realizados?
Todas as audiências públicas e encontros temáticos da etapa de elaboração e discussão do Plano de Metas da Gestão serão realizados na Câmara Municipal, parceira e integrante do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS). O credenciamento dos participantes será realizado no período das 09h00 às 10h00. Os eventos iniciarão sempre às 10h00 e encerrarão às 12h00.
Estão previstos dez momentos de interação entre Governo e Sociedade durante a campanha, a serem realizados nas seguintes datas:
- 18/07 - Audiência Pública de Abertura Oficial da Campanha do Plano de Metas Participativo 2017-2020; - Download
- 01/08 - 1º Encontro Temático do CEIS, com o tema “Educação”; - Download
- 16/08 - 2º Encontro Temático do CEIS, com o tema “Saúde”; - Download
- 12/09 - 3º Encontro Temático do CEIS, com o tema “Cultura”; - Download
- 10/10 - 4º Encontro Temático do CEIS, com os temas “Desenvolvimento Sustentável e Serviços Urbanos”; - Download
- 24/10 - 5º Encontro Temático do CEIS, com os temas “Agricultura, Pesca, Indústria, Comércio, Turismo e Esporte”;
- 14/11 - 6º Encontro Temático do CEIS, com o tema “Desenvolvimento Social”;
- 21/11 - 7º Encontro Temático do CEIS, com o tema “Infraestrutura, Transporte, Trânsito e Defesa Civil”;
- 05/12 - 8º Encontro Temático do CEIS, com os temas “Planejamento, Administração, Finanças, Governo, Relações Institucionais, Assessoria Jurídica e Controle Interno, Comunicação Social e Gabinete do Prefeito”;
- A DEFINIR – Audiência Pública para Apresentação e Discussão da Proposta de Plano de Metas da Gestão 2017-2020.
Onde acompanhar informações sobre o Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS) e sobre a Campanha do Plano de Metas Participativo Ilhéus 2017-2020?
Os atos regulamentares estão sendo publicados no Diário Oficial Eletrônico (clique aqui) e também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal (clique aqui).
Já os indicadores de efetividade da gestão estão sendo cadastrados pela Controladoria-Geral do Município, gradativamente, na Plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (clique aqui).
Em breve, todas as informações também estarão disponíveis no Portal da Transparência e Acesso à Informação Municipal.
por CGM Ilhéus