Acesse o PPA, LDO e LOA e o QDD
Acesse o PPA, LDO, LOA e QDD do Município de Ilhéus a partir de 2017
Publicado em 03/01/2018 10:55 - Atualizado em 08/11/2024 12:12
Os três instrumentos de ação do Estado são o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, todos definidos a partir do art. 165 da CRFB.
Plano Plurianual – PPA (Inciso I e § 1º do art. 165 da CF/88)
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político, que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas, nas diretrizes e nas ações para longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente.
Acesse os PLANOS PLURIANUAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PPA 2014-2017
PPA 2018-2021
PPA 2022-2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Inciso II e § 2º do art. 165 da CF/88)
Ao situar-se em uma posição intermediária entre os dispositivos do PPA e a previsão de receitas e despesas da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo de sua gestão. Antecipa, dessa forma, a definição de prioridades e escolhas.
As diretrizes orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um plano de ação governamental. É um instrumento de planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração do orçamento. Deve ser aprovada pelo Legislativo, portanto, por lei.
Acesse as LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
LDO 2017
LDO 2018
LDO 2019
LDO 2020
LDO 2021
LDO 2021 (ANEXOS)
LDO 2022
LDO 2023
LDO 2024
LDO 2025
Lei Orçamentária Anual – LOA (Inciso III e § 5º do art. 165 da CF/88)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO. É um plano de trabalho descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade. É onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar.
Acesse as LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
LOA 2017
LOA 2018
LOA 2019
LOA 2020
LOA 2021
LOA 2022
LOA 2023
LOA 2024
Programação Financeira, Cronograma de Desembolso e Quadro de Detalhamento das Despesas
A entrada das receitas que o governo arrecada dos contribuintes nem sempre coincide, no tempo, com as necessidades de realização de despesas públicas, já que a arrecadação de tributos e outras receitas não se concentra apenas no início do exercício financeiro, mas está distribuída ao longo de todo o ano civil.
Por essa razão é que existe um conjunto de atividades que têm o objetivo de ajustar o ritmo da execução do Orçamento ao fluxo provável de entrada de recursos financeiros que vão assegurar a realização dos programas anuais de trabalho e, conseqüentemente, impedir eventuais insuficiências de tesouraria. A esse conjunto de atividades chamamos de Programação Financeira.
Acesse os DECRETOS QUE REGULAMENTAM À LOA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2018
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2018
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD / Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2019
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2020
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2021
Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2021
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2022
Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2022 1
Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2022 2
Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2022 3
Aprovação do Exercício Financeiro de 2023 - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2023
Republicação por Inconsistência Material(QDD) - exercício financeiro de 2023
Alteração do Orçamento Analítico (QDD) - exercício financeiro de 2023
Alteração do Orçamento Analítico (QDD) - exercício financeiro de 2023 2
QDD 2024 1
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 1
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 2
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 3
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 4
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 5
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 6
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 7
Alteração do Orçamento Analítico(QDD) - exercício financeiro de 2024 8
Para melhor compreender os instrumentos legais de planejamento orçamentário do município, acesse o guia PLANEJAMENTO MUNICIPAL, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM (Brasília, 2013) e disponível na Internet.
por CGM Ilhéus