Ordens de Serviço CGM
Ordens de Serviço expedidas pelo Controlador-Geral do Município
Publicado em 02/01/2017 00:00 - Atualizado em 07/10/2020 16:16
Ordem de Serviço CGM nº. 001, de 03/05/2017
Determinar à Suzi Leal Rodrigues – Auditora de Controle Interno, a elaboração de diagnóstico-situacional do controle social institucional existente no município de Ilhéus-BA que servirá como fonte de informações para as atividades do G-Transparência – Grupo de Trabalho para criação do Sistema Municipal de Transparência e Controle Social, constituído pelo Decreto nº. 027, de 01 de fevereiro de 2017.
Prazo: De 08/05 a 17/07/2017. (Prorrogado)
Ordem de Serviço CGM nº. 002, de 02/06/2017
Determinar à Roberval Alves Santos – Auditor de Controle Interno, a reorganização, estabelecimento de regras de transição e elaboração de diagnóstico-situacional, dos checklists de procedimentos e pareceres técnicos emitidos pela Controladoria-Geral do Município, no período de 02 de janeiro a 31
de maio de 2017, referentes à análise de procedimentos licitatórios em suas diversas modalidades, inclusive dispensas e inexigibilidades, convênios, acordos, parcerias e contratos, e seus respectivos aditamentos, amparados pela Lei nº. 8.666/1993 e Lei nº. 10.520/2002.
Prazo: 02 a 08/06/2017.
Ordem de Serviço CGM nº. 003, de 02/06/2017
Determinar à Priscilla Guimarães Costa – Chefe de Seção de Controle Interno de Gestão, atestar o cumprimento do art. 36 da Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde. A lei mencionada regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 e estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, inclusive nos municípios.
Prazo: 05 a 19/06/2017.
por CGM Ilhéus