Controladoria-Geral publica relação de gestores e fiscais de contratos
Controladoria-Geral publica relação de gestores e fiscais de contratos
Publicado em 04/12/2017 11:46 - Atualizado em 15/01/2018 11:46
Em abril, a Controladoria-Geral expediu o Termo de Recomendação nº. 009/2017 por meio do qual recomenda aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal providências para designação de gestor e fiscal responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.
No mês de outubro, encaminhou comunicação interna às unidades responsáveis por contratos para que estas enviem para os Órgãos e Secretarias uma via dos respectivos contratos administrativos resultantes dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, inclusive de seus possíveis aditamentos, quando ocorrer. O objetivo é que cada órgão faça expedir os atos de designação dos responsáveis pela fiscalização dos contratos sob sua gestão, de acordo as demandas por aquisições de bens e contratações de serviços.
Agora, no intuito de promover maior transparência ao processo de contratações públicas, o Controlador-Geral solicitou a Inspetoria de Controles Internos e Integração que fizesse levantamento de todos os contratos administrativos vigentes e mantenha atualizada uma relação contendo informações sobre número, datas de início e término, empresa contratada, objeto, valor e respectivos gestor, fiscal e fiscal substituto, conforme for o caso. O documento, organizado em três partes ADMINISTRAÇÃO GERAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ANTERIORES A 2017, está disponível clicando aqui, atualizado até a data de 31/12/2017. Será atualizado mensalmente pela Inspetoria e disponibilizado neste portal para acesso público.
O Inspetor de Controles Internos e Integração afirma que "a população terá como acompanhar de modo simplificado todas as contratações da Administração e conhecer os responsáveis, que tem a incumbência de se certificar que as condições estabelecidas em edital e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante a execução do contrato, para que os objetivos da licitação sejam materialmente concretizados".
"O próximo passo da Controladoria-Geral será recomendar às Secretarias de Administração (SEAD) e Saúde (SESAU) para que promovam à capacitação dos servidores que atuam na fiscalização dos contratos administrativos, com vistas a fortalecer os controles na origem, evitar possíveis ocorrências e garantir a correta aplicação dos recursos públicos", informa o Controlador-Geral.
TABELAS PARA DOWNLOAD
Atualizada até 30-11-2017
Atualizada até 31-12-2017
por CGM Ilhéus